Garantir um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma prática ética, mas uma exigência legal para empresas que operam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não é à toa que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se tornou assunto obrigatório desde 2022.
Isso porque com a promulgação da Norma Regulamentadora n° 01, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), torna-se imperativo para líderes e gestores empresariais compreenderem e implementarem programas eficazes de gerenciamento de riscos.
Se você está interessado em saber mais sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos, neste artigo, busco te informar de tudo o que você precisa saber sobre esse programa de melhoria contínua para as melhores condições e ambiente de trabalho seguro e saudáveis para os colaboradores.
Continue a leitura e confira!
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de procedimentos e práticas destinadas a identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais em ambientes de trabalho.
O PGR é parte fundamental da gestão de saúde e segurança no trabalho, visando prevenir acidentes e doenças decorrentes das atividades laborais. A implementação do PGR é uma exigência legal em vários países, incluindo o Brasil, e faz parte das Normas Regulamentadoras (NRs) que regulam a segurança e saúde no trabalho.
Os principais componentes do PGR envolvem:
O PGR é obrigatório para todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, não importando o tamanho da empresa ou o grau de risco. Isso inclui:
No entanto, a NR-01 prevê algumas exceções, são elas:
1.8.1 O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR.
1.8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.
A elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser realizada por profissionais com competência técnica na área de segurança e saúde no trabalho.
Esses profissionais devem ter a formação e a experiência necessárias para identificar, avaliar e propor medidas de controle dos riscos ocupacionais de acordo com as especificidades de cada ambiente de trabalho.
Normalmente esses profissionais são engenheiros de segurança no trabalho, técnicos de segurança no trabalho, médicos do trabalho e outros profissionais da saúde ocupacional como higienistas ocupacionais, ergonomistas e psicólogos ocupacionais.
O PGR deve ser visto como um processo contínuo de melhoria e adaptação, e não como um documento estático com uma “data de expiração”. Essa abordagem assegura que o programa permaneça efetivo e relevante, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Todavia, a avaliação de riscos do PGR, que é uma das etapas desse programa, deve ser revista no máximo a cada dois anos. No caso de empresas que possuam certificações em sistema de gestão de SST, esse prazo pode ser de até três anos.
Segundo a NR-01, a avaliação de riscos precisa ser revista nas seguintes situações:
a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.
Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos eficaz envolve várias etapas cuidadosamente planejadas e executadas, seguindo as normas regulamentadoras aplicáveis e as melhores práticas em saúde e segurança no trabalho.
A seguir, confira um passo a passo para elaborar a PGR na sua empresa:
Forme uma equipe responsável pelo PGR, incluindo profissionais de segurança do trabalho, representantes dos trabalhadores, e, se necessário, especialistas externos.
Assegure o apoio e o comprometimento da alta gestão para garantir recursos adequados e a integração do PGR com a cultura organizacional.
Informe todos os trabalhadores sobre a implementação do PGR, seus objetivos, e a importância da participação de todos.
Realize um levantamento completo dos perigos em todos os setores da empresa. Isso inclui riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Além disso, avalie os riscos associados aos perigos identificados, considerando a probabilidade de ocorrência e a severidade potencial dos danos.
Classifique os riscos identificados de acordo com a urgência de intervenção, priorizando aqueles que apresentam maior gravidade e probabilidade.
Estabeleça metas claras e objetivos específicos para o controle dos riscos identificados e elabore estratégias para eliminar, reduzir ou controlar os riscos, incluindo mudanças no processo produtivo, melhorias ergonômicas, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamentos, entre outros.
Defina um cronograma para a implementação das medidas de controle e atribua responsabilidades específicas aos membros da equipe e outros envolvidos.
Implemente as medidas de controle conforme planejado e promova programas de treinamento e conscientização para garantir que todos os trabalhadores compreendam os riscos e saibam como agir para minimizá-los.
Monitore a eficácia das medidas de controle implementadas e verifique o cumprimento das práticas de trabalho seguro e realize avaliações periódicas do PGR para identificar necessidades de ajustes ou atualizações no programa.
Mantenha uma documentação completa e atualizada de todas as atividades relacionadas ao PGR, incluindo registros de incidentes e medidas corretivas aplicadas.
Revise e atualize o PGR regularmente, especialmente após incidentes, mudanças nos processos de trabalho ou novas informações sobre riscos. Além disso, incentive o feedback contínuo dos trabalhadores sobre a eficácia das medidas de segurança e possíveis áreas de melhoria.
Não se esqueça de utilizar as lições aprendidas e as melhores práticas do setor para aprimorar continuamente o PGR.
O Programa de Gerenciamento de Riscos é fundamental para as empresas por diversas razões, todas elas contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro, eficiente e legalmente conformado.
Essas dimensões incluem:
O PGR ajuda a identificar, avaliar e controlar os riscos no local de trabalho, reduzindo significativamente a probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais. Isso não só protege os trabalhadores contra lesões e doenças, mas também melhora sua saúde geral e bem-estar, levando a uma maior satisfação e produtividade.
A implementação do PGR é muitas vezes uma exigência legal. Em muitos países, incluindo o Brasil, regulamentações específicas requerem que as empresas estabeleçam um programa formal de gerenciamento de riscos para permanecerem em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional.
O não cumprimento pode resultar em multas, sanções e outras penalidades legais.
Acidentes e doenças ocupacionais podem gerar custos significativos para as empresas, incluindo despesas médicas, compensações, perda de produtividade e potencialmente altos prêmios de seguro.
O PGR pode diminuir esses custos ao prevenir a ocorrência de tais eventos, além de reduzir as taxas de absenteísmo e turnover.
Empresas que demonstram um compromisso com a segurança e saúde no trabalho tendem a ser vistas de forma mais favorável por clientes, investidores e a comunidade em geral. Implementar e manter um PGR eficaz pode melhorar a imagem pública da empresa e fortalecer sua posição no mercado.
O PGR também é um componente essencial das práticas de responsabilidade social corporativa. Empresas que priorizam a segurança, a saúde e o bem-estar de seus trabalhadores contribuem positivamente para a comunidade e para o ambiente, promovendo uma operação sustentável e ética.
O processo de gerenciamento de riscos é cíclico e promove a melhoria contínua. Ao avaliar regularmente e ajustar o PGR, as empresas podem não apenas manter, mas melhorar continuamente seus padrões de segurança e eficiência operacional.
O STRATWs One é um software de gestão de desempenho empresarial que pode ser extremamente útil na implementação e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos em uma empresa.
Suas funcionalidades são projetadas para facilitar a coleta de dados, análise e tomada de decisões, que são essenciais para a gestão eficaz dos riscos ocupacionais. Uma das ferramentas de melhoria contínua integradas ao STRATWs One é o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), que pode ser diretamente aplicado no processo de gerenciamento de riscos.
Ao incorporar o STRATWs One e o ciclo PDCA no gerenciamento do PGR, as empresas podem não apenas garantir a conformidade com as regulamentações, mas também promover uma cultura de segurança contínua e melhoria de processos, contribuindo significativamente para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
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